Há 3 dias
Ao navegar pelo G1, me deparei com uma matéria que tratava sobre esse assunto e corri aqui para compartilhar essas informações com vocês. Afinal, fiquei surpresa.
A matéria dizia que o leilão de documentos históricos do período do Brasil Imperial, que seria realizado na Casa da Fazenda do Morumbi, em São Paulo, foi suspenso, em maio desse ano, a pedido do Ministério Público. O leiloeiro acatou a recomendação e retirou de venda todos os documentos históricos que estavam programados para o leilão, mas aguarda vistoria técnica do lote com esses documentos pelo Instituto de Patrimônio Nacional (Iphan) ou pelo Arquivo Nacional. Dentre os documentos que seriam leiloados, temos o contrato de casamento entre Dom Pedro II com a imperatriz Tereza Cristina, de 1843.
Diante do exposto, fico com certa dúvida: em tese, ele não seria inalienável? Ou será que pode ser adquirido por um colecionador? De acordo com a lei número 8.159, de 1991, temos que são considerados permanentes o conjunto de documentos de valor histórico, probatório e informativo, e ela classifica como imprescritíveis e inalienáveis os documentos permanentes.
O que vocês acham disso? Fica a questão para debate.
:)
Post publicado por: Adrielly Cristina Martins Torres
Fonte: G1, com adaptações
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1 comentários:
No mercado livre tem um monte, acredite!! Tem umas fotos até baratas
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